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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:19
Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão
Motorista de caminhão era obrigado a repousar no veículo, pois, o que quer que fosse desviado seria descontado dele
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:30
Finanças aprova proibição de tarifa para pagamento adiantado de dívida
O relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da medida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Conjunto probatório.
Materialidade e autoria delitiva indicativas de condenação. Palavra da vítima. Testemunho policial.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 13:12
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 15:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Dano moral. Indenização. Devida.
O Juiz não está necessariamente adstrito ao laudo pericial, devendo sopesar o pedido em face de todo o conjunto probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 15:08
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Comissões. Pagamento Extrafolha
Decisão publicada antes da vigência da Lei Nº 13.015/2014
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:10
A questão dos precatórios e a construção da democracia
Submissão a discussões e críticas é ainda maior em decisões cujo resultado tem reflexos não somente para uma pessoa, mas para o conjunto da sociedade
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 11:36
STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público. Por maioria, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo regimental ajuizado pela concubina e reiterou seu entendimento de que a proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:38
Atraso em pagamento de fatura não anula obrigação de indenizar
O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:10
MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan
polígono de tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico de Goiana
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.
O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20
Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:14
Nem todos os advogados precisam assinar a execução de seus honorários
honorários em conjunto ou individualmente, uma vez que são credores solidários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Responsabilidade civil. Ônibus. Passagem. Pagamento. Humilhação perpetrada pelo motorista.
Danos morais caracterizados. Quantum. Majoração. Nulidade. Preliminar afastada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pleito à absolvição. Carência de provas. Inocorrência.
Conjunto probatório que atestam a mercancia. Materialidade e autoria comprovada. Pleito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.
Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2024 - 11:39
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
Usucapião Extrajudicial) estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Cejusc realiza audiências com mutuários e CDHU para regularização de imóveis
Trabalho está sendo desenvolvido em conjunto, ao menos uma vez por mês, na sede da Cejusc. Em 252 audiências, 184 acordos já foram firmados